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TCE julga medidas cautelares contra funcionários fantasmas na Assembleia legislativa

Tribunal de Contas do Estado do RN. (Foto: publicação)

Do G1

Corte do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte julgará nesta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, as medidas cautelares propostas após a auditoria realizada na Assembleia Legislativa. Os técnicos do TCE identificaram indícios de irregularidades e o Ministério Público de Contas propôs as medidas visando a acabar com os problemas.

Em nota, a Assembleia alegou que a maioria das irregularidades indicadas pelo relatíeio foi encaminhada e solucionada, inclusive com a exoneração de servidores.

A auditoria é muito ampla, mas, de forma resumida, podemos dizer que abrange toda a vida funcional, todo o quadro de servidores, a organização administrativa da Assembleia Legislativa. Isso envolve a parte das pessoas que trabalham lá, o controle de ponto, o número de funcionários”, explica o procurador-geral do MP de Contas, Ricart César Coelho.

De acordo com ele, a auditoria realizada na AL expôs o número elevado de funcionários lotados na Casa. “Desproporcional à estrutura física da Assembleia”, enfatiza.

A estrutura física da assembleia, em um comparativo feito pelos técnicos, tem uma média 7 servidores por mesa, 3 por cadeira e 6 servidores por computador. “Um número muito grande de funcionário que não condiz com a própria estrutura do prédio. Não haveria espaço suficiente para o número de funcionários”, acrescenta Ricart Coelho.

Além disso, o levantamento também apontou o caso de um servidor que mora em Foz do Iguaçu (PR) desde 2008 e, mesmo assim, recebe R$ 13 mil pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte todo mês.

Outros dois servidores viajaram por meses para o exterior e continuaram tendo os salários creditados. Um deles chegou a ficar quase 10 meses fora do país e, em todo esse tempo sem trabalhar na Assembleia, recebeu normalmente.

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