A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (17) o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudos e modelagem para uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para o saneamento básico em municípios potiguares. A expectativa é a de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos.
A assinatura marca o primeiro contrato após a publicação do recente decreto que regulamenta as PPPs no Rio Grande do Norte, sancionado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2023.
O contrato firmado nesta quarta-feira, feito com base no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal 14.026/2020), vai beneficiar inicialmente 48 municípios que hoje são atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a estruturação do projeto tem foco em universalizar o acesso aos serviços para uma população de até 1,8 milhão de pessoas. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), apenas 33% dos residentes na área do projeto têm acesso ao serviço de esgoto.
“Esta PPP representa um marco significativo na busca pelo desenvolvimento sustentável e inclusão social no Rio Grande do Norte. O foco principal dessa parceria é uma demanda essencial para a população, abrangendo questões de abastecimento e esgotamento sanitário”, disse Fátima Bezerra.
A governadora enfatizou que a PPP não significa a privatização da Caern. Ela ressalta que as eventuais parcerias com a iniciativa privada vão impulsionar investimentos nos municípios potiguares. “A Caern continuará sendo uma sociedade de economia mista, com o Estado mantendo o controle majoritário. O objetivo é promover saúde, bem-estar e desenvolvimento para a população do Rio Grande do Norte”, justificou ela.
Com a assinatura do contrato, o BNDES passa a ter sete dos nove estados da região Nordeste em sua carteira de estruturação de projetos de saneamento: Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Sergipe, Pernambuco e Ceará.
