A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou, em decisão proferida na sexta-feira (14), que partes acionadas pela Associação Quintas do Lago Mossoró retirem, no prazo de 24 horas, publicações feitas em redes sociais relacionadas ao manejo de felinos errantes no loteamento.
A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pela Associação. Segundo o comunicado divulgado pela entidade, o pedido judicial foi motivado por publicações que, na avaliação da Associação, atribuíram a ela a prática de condutas ilícitas e fizeram críticas à sua atuação.
Além da retirada das publicações citadas no processo, a Justiça determinou que os demandados se abstenham de realizar novas publicações sobre o conteúdo questionado até o julgamento definitivo da ação.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa coercitiva que poderá resultar no bloqueio de valores de até R$ 10 mil, além da possibilidade de responsabilização por desobediência, conforme consta na decisão.
Na análise preliminar, o juízo considerou que as publicações imputavam à Associação condutas ilícitas relacionadas ao manejo de animais e apontou, naquele momento, a ausência de suporte probatório suficiente para as acusações.
A Associação Quintas do Lago ressaltou, entretanto, que a decisão tem caráter provisório e que o processo ainda será julgado definitivamente. A entidade afirmou que continuará conduzindo suas ações com responsabilidade e respeito às decisões dos órgãos competentes.