Protesto realizado em frente a CMM no mês de abril de 2019. (Foto: Edilberto Barros/Publicação)
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) começou na noite desta quarta-feira (08) com a retirada das bancas de camelôs do centro da cidade.
Não teria nada demais se a Prefeitura de Mossoró estivesse seguindo as normas e a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no mês de abril, a qual diz que a Prefeitura, no prazo de 90 dias, deveria elaborar plano de regularização da ocupação irregular das calçadas e vias públicas do município.
E mais, que antes da elaboração do plano, a senhora prefeita deveria realizar audiência pública para discutir o tema.
Até agora não foi feito nem uma coisa, nem outra.
Uma proprietária entrou em contato com o blog para denunciar a forma arbitrária como está sendo a retirada dos camelôs. A municipalidade vem tratando e tentando solucionar o problema de forma nada conciliadora, diga-se.
Segundo os relatos, uma banca foi retirada na surdina, na noite desta quarta-feira (07), sem aviso prévio e qualquer comunicação por parte da prefeitura. Simplesmente a comerciante chegou para trabalhar na manhã desta quinta-feira (08) e sua banca não estava mais no local, na Rua Coronel Gurgel. A estrutura foi retirada durante a noite, com toda a mercadoria dentro. Uma outra já havia sido interditada no mesmo dia.
A comerciante desesperada foi até a secretaria de Urbanismo, com outros três colegas, e lá lhes foi dito por um servidor que a prefeitura, a partir de agora, vai remover de duas em duas bancas, e mostrou-lhes fotos com as bancas que serão removidas. Então a mesma indagou sobre sua banca e mercadoria que havia sido retirada, tendo recebido a informação de que estava na secretaria de Infraestrutura, localizada por trás do Ginásio Pedro Ciarlini. Dirigindo-se ao local, confirmou que realmente a banca estava lá.
Vale lembrar que na recomendação o MPRN diz que o município elabore plano de acolhimento institucional dos ambulantes, para garantir que seu abrigamento em local adequado se dê no menor tempo possível. Para tanto, o município de Mossoró deve implementar medidas orientadas para assegurar o retorno dos ambulantes ao mercado de trabalho. Nada disso foi ou está sendo feito. Para ler a Recomendação nº Nº0003/2019/3ª do MPRN, clique aqui.
Os comerciantes estão desesperados. “Nós vamos viver de quê? É daqui que eu tiro o sustento de minha família”, disse um dos trabalhadores informais.
Diante do acorrido, a categoria está se organizando e na próxima terça-terça promete encher as galerias da Câmara Municipal para pedir ajuda aos parlamentares, e para que o MP e a população tome conhecimento do que está acontecendo.
Nota da Chris:
É assim o jeito de administrar de quem fez, faz e sabe fazer. Anote!
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