A Justiça Eleitoral condenou o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil), ao pagamento de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular nas redes sociais.
A decisão apontou que Allyson divulgou um vídeo com informação gravemente descontextualizada, atribuindo à Justiça Eleitoral uma conclusão que, segundo o desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho, não constava na decisão judicial mencionada.
A representação foi apresentada pela coligação Endireita RN, após Allyson afirmar que a Justiça Eleitoral havia reconhecido que um candidato adversário utilizava manipulações, informações falsas e imagens manipuladas para atacar sua campanha.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a decisão anterior havia determinado, de forma cautelar, a retirada de um conteúdo diante de indícios que ainda seriam apurados. Portanto, não teria reconhecido definitivamente a existência de falsidade ou manipulação.
“Não foi isso que a decisão liminar de referência afirmou”, registrou o desembargador.
A decisão também ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode ser utilizada como “autoridade certificadora” de afirmações que não constam em suas decisões, alertando que esse tipo de conduta pode desinformar o eleitorado e comprometer a confiança nas instituições.
Além da multa de R$ 5 mil, a Justiça determinou que o vídeo permaneça fora do ar e proibiu a republicação de conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente.
