O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (União Brasil), protocolou nesta segunda-feira, 06 de julho, o Projeto de Lei Complementar n° 02/2026 que amplia o quadro de servidores efetivos e cria novos cargos, medida que viabiliza a realização de um certame com previsão de 24 vagas para candidatos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva.
O projeto foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Genilson Alves (União Brasil), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora, os vereadores Petras Vinícius (PSD) e Lucas das Malhas (União Brasil).
A proposta amplia o número de cargos de Agente Administrativo e de Técnico em Informática, ambos de nível médio. O projeto também cria cinco novos cargos de nível superior: Consultor Legislativo em Processo Legislativo, Consultor Legislativo Financeiro e Orçamentário, Analista de Gestão Documental, Analista de Comunicação e Analista de Tecnologia da Informação.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta, elaborada pela Comissão Especial do Concurso Público, representa um avanço na modernização administrativa do Poder Legislativo e no fortalecimento do quadro de servidores.
“Estamos construindo uma Câmara cada vez mais técnica, moderna e preparada para atender à população. O concurso público representa o compromisso da nossa gestão com a valorização dos servidores efetivos e com o fortalecimento institucional da Casa. Essa é uma medida planejada, baseada em estudos técnicos, que garantirá mais eficiência, transparência e continuidade aos serviços prestados pelo Legislativo“, destacou.
O próximo passo será a apreciação do Projeto de Lei Complementar pelo Plenário. Após a aprovação pelos vereadores e a sanção pelo Poder Executivo, a Câmara dará início às etapas administrativas necessárias à realização do concurso público, incluindo a contratação da banca organizadora e a publicação do edital.
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