Projeto atualiza piso salarial do magistério e é retroativo a janeiro
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 134/2018), que atualiza o piso salarial do magistério e contempla todos os professores da rede municipal de ensino.
A matéria, enviada pela Prefeitura de Mossoró, foi aprovada em caráter de urgência (com dispensa da tramitação normal, que seria mais demorada), resultado de consenso entre as bancadas do Governo e da oposição, mediante aprovação de requerimento de urgência no plenário.
No decorrer da sessão ordinária, uma comissão de vereadores recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), que relataram pequenos equívocos nas novas faixa salariais, estabelecidas pelo Projeto de Lei Complementar do Executivo.
No entanto, os vereadores aprovaram a atualização do piso, mediante compromisso do envio de uma mensagem, pelo Executivo, corrigindo alguns valores, após a sanção, com base no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública de Mossoró (PCCR-M)
A medida garante correção salarial a todos os professores da rede municipal, retroativo a janeiro, com valores diferenciados e correspondentes a cada classe e nível, conforme estabelecido pelo PCCR-M. Todos os vereadores manifestaram irrestrito apoio à causa dos professores.
Fonte: CMM.
