No Dia Internacional da Mulher, ontem (8), a Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção o Projeto de Lei 61/2021, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas em Mossoró auxiliem mulheres em situação de risco.
A proposta é de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB).
Conforme o texto, aprovado no plenário na terça-feira, (7), por unanimidade, os estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em risco nesses ambientes.
As medidas previstas no projeto são: acompanhamento à saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia.
Bares, restaurantes e casas noturnas também deverão afixar cartazes em banheiros femininos e em outros ambientes, informando disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto também estabelece capacitação de colaboradores dos estabelecimentos para lidar com situações dessa natureza. Prevê ainda que a lei será regulamentada em noventa dias.
Segundo a vereadora Carmem Júlia, o aumento da violência contra a mulher, expresso em diversos indicadores, exige reforço de medidas de segurança, sobretudo em lugares públicos.
“Nosso projeto vai nessa linha, ao impor a bares, restaurantes e casas noturnas adoção de medidas em prol de mais segurança às mulheres nesses ambientes de lazer. Agradeço às colegas vereadoras e aos colegas vereadores pela aprovação da proposta”, diz a parlamentar.
