Deputados estaduais da oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cobraram explicações do Governo do Estado sobre atrasos no repasse de valores de empréstimos consignados descontados dos salários de servidores públicos.
Durante pronunciamentos em plenário, parlamentares afirmaram que o montante retido pode chegar a cerca de R$ 600 milhões e defenderam a convocação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) admitiu em plenário, na manhã de terça-feira (10), que a paciência tem limite, afirmando que pretende apresentar pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. Segundo ele, já há apoio de oito parlamentares para a iniciativa.
De acordo com o deputado, os valores estariam sendo descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores, mas não estariam sendo repassados às instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos. “Isso é crime, é apropriação indébita. A Assembleia precisa tomar uma decisão rápida para apurar e buscar punições”, declarou.
Ainda segundo Gustavo Carvalho, ele já encaminhou questionamentos ao Ministério Público Estadual, ao Banco Central, à Superintendência do Banco do Brasil e a órgãos do próprio governo, como as secretarias de Tributação e de Finanças, mas afirmou que ainda não recebeu informações detalhadas sobre o valor total da dívida nem sobre desde quando os repasses estariam atrasados.
O parlamentar disse que, há cerca de 30 dias, chegou a dialogar com o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, para evitar a abertura de uma CPI, desde que o Executivo apresentasse dados e um plano de regularização dos pagamentos. “Se o governo vier explicar os números, o prazo da dívida e como pretende pagar, podemos compreender. Mas chegamos ao limite”, afirmou.
Governo
O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, diante de cobranças da oposição para que o estado atualize os repasses em atraso dos consignados, deu explicações ao plenário na sessão desta quarta-feira (11|). Para o parlamentar, a cobrança é legítima e é verdade que há dificuldade no quesito consignados.
“O secretário Cadu Xavier já esteve aqui para explicar e ele foi transparente”, disse o deputado, ressaltando que o titular da pasta da Fazenda afirmou à época que era mais sensato atrasar os consignados do que os salários dos servidores. Francisco rebateu informações de colegas de que servidores estão negativados e financiando o Estado, negando que isso esteja acontecendo. “Os servidores sabem que todo fim de mês os salários vão estar nas suas contas; a governadora Fátima Bezerra não atrasou um mês sequer e ainda pagou atrasados”, reforçou o líder.
“Desconheço a criação de CPI para investigar atrasos de salários”, disse o líder governista, alertando que muitos políticos que deixaram o Rio Grande do Norte em dificuldades, estão tentando voltar e se colocando como opção para consertar o Estado.
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