O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal, em uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar do RN, após articulação com o Ministério Público do Ceará (MPCE).
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após o investigado descumprir medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas.
Desde 2024, Heredia estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Segundo o MPCE, o descumprimento ocorreu após o ex-marido conceder entrevista a uma emissora de televisão de alcance nacional para uma reportagem sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. A matéria tinha exibição prevista para este domingo.
Trechos da entrevista e conteúdos promocionais passaram a ser divulgados nas redes sociais e em plataformas digitais, o que, segundo a representação do Ministério Público, caracterizou violação da ordem judicial.
A Justiça entendeu haver indícios suficientes do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão também destacou que Heredia havia sido formalmente informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.
Também foi determinada a preservação de todo o material relacionado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a decisão, a prisão busca garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas e impedir a continuidade da prática delitiva.