Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (5), a Comissão responsável pela organização do novo certame, que terá 50 vagas.
A iniciativa representa um marco para a valorização da administração tributária e atende a um compromisso firmado com a categoria.
Segundo a governadora, o edital para suprir as 50 vagas na carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual deve ser publicado até agosto de 2025.
O processo seletivo será realizado em duas etapas: provas objetiva e discursiva, seguidas de curso de formação. A expectativa é que a homologação aconteça até fevereiro de 2026.
O concurso decorre de acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), sob mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em reconhecimento à necessidade de recompor os quadros da fiscalização tributária.
Atualmente, são 292 auditores fiscais em atividade e 115 em abono de permanência. O certame também estará fundamentado em um Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira, reduzindo o número de cargos previstos de 590 para 390.
A Comissão do Concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução dos certames do Executivo Estadual.
Participaram da reunião de instalação da Comissão, além dos citados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o procurador-adjunto José Duarte Santana; a secretária executiva da Receita, Jane Carmen; o secretário executivo do Tesouro, Álvaro Bezerra; e o presidente da Asfarn, José Ribamar Damasceno. Também estiveram presentes os representantes da Comissão do Concurso: Maria das Graças Araújo (presidente), Otávio Escóssia, Glaydson Soares, Frederico Eduardo e Karine Martins. O grupo será responsável por conduzir as etapas de planejamento, contratação da banca e execução do certame.
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