O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, aprovou um projeto de lei que visa extinguir cargos efetivos e criar novos cargos comissionados.
“Em relação à transformação dos cargos, o projeto de lei estabelece a extinção de 85 cargos de Analista Judiciário, sem especialidade, e 28 de Oficiais de Justiça. A medida não causa prejuízos ou repercussão ao concurso público vigente, isto porque 85 cargos de analista não estavam previstos no edital do concurso em vigor, que prevê a ocupação de 229 vagas de cargos efetivos de níveis médio e superior“, segundo nota do TJ.
E completa: “O concurso público para os cargos efetivos em andamento deverá ser homologado até o final de junho, possibilitando que o TJRN reforce também o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus“.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.
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