Na sessão desta terça-feira (2), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró derrubou veto do Executivo, por 17 votos (unanimidade dos presentes), e manteve o Projeto de Lei 201/2018, que institui o Programa Transporte para Pacientes Renais Crônicos e Transplantados de Mossoró.
A lei torna o transporte das pessoas nessa condição ação permanente do Município, de não apenas de gestão. O programa garante deslocamento grátis aos pacientes, principalmente, os que necessitam de tratamento em Natal ou Fortaleza (CE).
Resposta
Os vereadores também derrubaram, unanimemente, veto do Executivo ao Projeto de Lei 135/2018, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que obriga a Prefeitura a informar, em até 45 dias, o encaminhamento dado às indicações dos vereadores à municipalidade.
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