A Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, decretou a emissão de posse do casarão histórico localizado ao lado do Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal, reconhecendo a legalidade da desapropriação do imóvel solicitada pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
De acordo com a decisão, o magistrado fixou o valor a ser depositado a título de indenização pela desapropriação: “Existindo tal avaliação nos autos, entendo, por ora, ser suficiente a quantia de R$ 1.319.155,78 (um milhão, trezentos e dezenove mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos)”, informa.
Com a desapropriação do casarão, a Prefeitura de Mossoró afirma que garantirá sua preservação, conservação e uso público, e promovendo a devida manutenção da estrutura.
Segundo a prefeitura, o objetivo da administração municipal é transformar o espaço em um local de preservação da história e da cultura mossoroense, com o compromisso de zelar pela identidade histórica da cidade e pelo patrimônio cultural de Mossoró.
