Juiz Magno Kleiber Maia (Foto: publicação)
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, Magno Kleiber Maia, usa sua página no Facebook para rebater as críticas sobre a não aplicação da Reforma Trabalhista por parte dos juízes trabalhistas propagado por parte da mídia.
“Gostaria de fazer algumas ponderações sobre o que a mídia está espalhando sobre o fato dos juízes do trabalho não quererem aplicar a reforma trabalhista, bem como outras inverdades sobre a Justiça do Trabalho.
1 . Afirmam que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. Não procede.
A Justiça do Trabalho de forma autônoma e especial, existe na Alemanha, Bélgica, Noruega, Dinamarca, Espanha, Chile, México, Grã Bretanha etc.
2 . A reforma trabalhista foi bem discutida no Congresso. Não procede.
Todo o processo legislativo durou no Congresso apenas 7 meses. O Novo CPC duros 5 anos.
3 . Os juízes trabalhistas não querem aplicar a Reforma trabalhista. Não procede.
Na realidade, a reforma trabalhista fere inúmeros artigos da Constituição. O Juiz tem o dever de utilizar o controle difuso de constitucionalidade, no caso concreto, e analisar qualquer norma a luz da Constituição. Independentemente do controle concentrado de competência do STF. Agindo assim, o Juiz exerce plenamente seu papel constitucional.
Portanto, a mídia falta com a verdade quando divulga tais notícias”.
