Rosalba poderá responder por crime de Improbidade. (Foto: publicação)
A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) foi alvo, nesta manhã de terça-feira (10), da Operação Mão na Bola, desencadeada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal. A operação investiga possíveis crimes cometidos à época da construção do estádio Arena das Dunas, quando Rosalba era governadora do estado.
Equipes da Polícia Federal cumpriram mandatos de busca e apreensão em dois apartamentos da prefeita, um em Natal e outro em Mossoró. Inclusive ela estava no imóvel de Mossoró quando da diligência.
A Prefeitura de Mossoró emitiu nota confirmando as ações da Polícia Federal nos endereços de Rosalba. Diz trecho da nota:
“Sobre as notícias a respeito de operação realizada hoje, 10, relativas ao estádio Arena das Dunas, de Natal (RN), confirmamos que houve diligência na residência da prefeita Rosalba Ciarlini, em Mossoró, onde ela se encontrava. No entanto, não foi apresentado o conteúdo da investigação, ou eventuais acusações ou denúncia”, diz o primeiro parágrafo da nota.
Na referida nota, a Prefeitura garante que a prefeita está à disposição para esclarecimentos dos fatos e atesta que as diligências ocorridas na manhã de hoje só servirão para confirmar a conduta ilibada da investigada:
“Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos”.
“A prefeita considera que as diligências realizadas hoje nos dois apartamentos contribuirão para confirmar a correção de sua conduta”.
Pois é, a Prefeitura Municipal emitiu a nota. Agora a pergunta: o que a PMM tem a ver com isso para emitir nota? Uso da estrutura pública municipal para fazer uma defesa pessoal da prefeita? Isso não pode.
O ato cometido pela Prefeitura e sua Assessoria de Comunicação fere o Principio da Impessoalidade, previsto no Art. 37 de nossa Constituição Federal.Nota da Chris:
Nota da Chris:
No caso em tela, vê-se nitidamente que a máquina pública foi usada em desacordo com a lei para favorecimento da investigada, atualmente prefeita de Mossoró, que claramente usou a estrutura publica em proveito pessoal.
Rosalba usou de um meio ilegal para se defender de possíveis crimes cometidos quando era governadora do estado. Um paradoxo!
A desobediência ao princípio constitucional da impessoalidade pode gerar dissabores à prefeita, como responder a um processo por improbidade administrativa, por exemplo.
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