Fernando Mineiro e Beto Rosado (Foto: publicação)
O ministro e relator, Jorge Mussi, decidiu nesta segunda-feira (17) sobre o Agravo Regimental do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27. O referido agravo trata do registro de candidatura e contagem de votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), “Kerinho”, à Câmara Federal.
Em sua decisão o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve acolher o registro de Kerinho da coligação a coligação 100% RN e fazer novo calculo do quoeficiente eleitoral.
Os votos “nulos” de Kerinho por falta de documento de quitação eleitoral, deverá somar na votação da sua coligação. Com isso, entrará o deputado Beto Rosado (PP), candidato a reeleição, da Coligação 100% RN, no lugar de Fernando Mineiro (PP) da Coligação Do Lado Certo.
Em trecho da decisão, o ministro Mussi, escreve: “o caso apresenta natureza excepcionalíssima e revela notório erro judiciário da Justiça Eleitoral, que não se sujeita à preclusão e que pode ser conhecido a qualquer tempo, na linha de inúmeros precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
TRE emite nota
O TRE/RN emitiu nota na noite desta segunda-feira, sobre a decisão. Leia na íntegra:
O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura.
Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.
O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o quociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal.
O TRE informa que a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira, dia 19, às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal.
