Olavo Hamilton (Foto: publicação)
O nosso entrevistado de hoje, 08 de novembro, no quadro “6eis Perguntas” é o advogado Olavo Hamilton, que também é professor da UERN, escritor e candidato a Conselheiro Federal da OAB-RN, na chapa encabeçada pelo também advogado, Aldo Medeiros, além de mestre em Direito Constitucional pela UFRN e Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília-UnB.
Olavo já é bem atuante dentro da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo atuado como Presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina; Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Presidente da Comissão do Advogado Criminalista.
Ele aceitou o convite e conversou com o blog, entre outros assuntos, sobre os problemas para quem milita na advocacia nos dias de hoje, principalmente na área do Direito Criminal: “A advocacia brasileira responderá adequadamente a esse cenário e contribuirá decisivamente para o retorno à institucionalidade, com foco na segurança jurídica”; sobre o comportamento da OAB caso haja uma regressão no regime democrático: “Em um estado democrático de direito, não se pode permitir qualquer regressão quanto a conquistas históricas”; além de eleições na OAB-RN e disputa na Subseccional de Mossoró; advocacia e docência…
Vamos à leitura…
1 – Olavo Hamilton, muitos advogados têm reclamado no dia a dia forense que um dos problemas para quem milita na advocacia, em dias de hoje, principalmente na área do Direito Criminal, é a insegurança jurídica. Conceitos jurídicos que se tinha como definidos por décadas, de uns tempos para cá, sofreram alterações substanciais e alguns até nem existem mais. Podemos falar, então, de uma crise jurídica? Se existente, ela estaria diretamente relacionada às turbulências sociais, econômicas e políticas que marcam o Brasil de alguns anos para cá?
OH- Uma importante função do direito é tornar a dinâmica social mais previsível. Na medida em que regula a conduta humana e as relações interpessoais, o direito projeta uma sensação de previsibilidade quanto aos atos e suas consequências – é a chamada “segurança jurídica”. Se a segurança jurídica é uma necessidade importante ao convívio coletivo, mais relevante ainda quando no outro lado da balança se apresenta o Estado (que detém o monopólio do poder de punir), sobretudo quando essa relação é regida pelo direito penal. A compreensão do que seja crime, no caso concreto, e sua consequente punição, deve estar muito bem consolidada pelo o povo e, principalmente, pelos poderes constituídos, mais ainda no âmbito do judiciário. Atualmente, há uma crise no direito penal brasileiro. Muitos dos conceitos, institutos e garantias que estavam bem assentados na Academia e no Poder Judiciário parecem simplesmente terem evaporados: ampla defesa, presunção de não culpabilidade, devido processo legal, são alguns exemplos. Provavelmente o fenômeno decorra de uma ilusória sensação de impunidade (o Brasil é um dos países que mais prende no mundo) e da “necessidade” de se dar uma resposta à altura do dilema, porém incompatível com o sistema de garantias que se espera em um estado democrático de direito. Creio que a advocacia brasileira responderá adequadamente a esse cenário e contribuirá decisivamente para o retorno à institucionalidade, com foco na segurança jurídica. Creio também que o Poder Judiciário, ao final, reestabelecerá o respeito às normas criminais e ao processo penal.
2 – Diante da eleição de Jair Bolsonaro para o cargo máximo da República, e diante das muitas mudanças ocorridas no cenário político estadual e nacional, a esperança é de que se chegue a uma estabilidade jurídica sem perda de direitos fundamentais, inclusive de natureza constitucional-processual (como devido processo legal, ampla defesa e contraditório, por exemplo), ou estamos diante de um futuro cinzento e incerto, em que não se pode prevê qualquer rumo?
OH- Antes de tudo, é preciso que se respeite o resultado das eleições. Temos que fazer um grande esforço para que o presidente eleito conclua tranquilamente o mandato que lhe foi outorgado pelo povo brasileiro e que hajam eleições livres em 2022. Em segundo lugar, será necessário (sempre é) uma grande vigilância e mobilização social para que os direitos até aqui reconhecidos pelo Estado brasileiro e organismos internacionais não sejam mitigados, sobretudo aqueles voltados às minorias e aos mais pobres. Também nesse contexto, a advocacia brasileira, enquanto tutora dos direitos e garantias individuais, exercerá papel de fundamental importância. Que cada advogado se apresente como um guardião da cidadania.
3 – A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, desde os tempos da ditadura militar até a reaquisição da democracia, tem sido entidade importantíssima na vida social, política e jurídica brasileira. Em linhas gerais, como a Ordem se comportaria caso houvesse uma regressão no regime democrático com eventuais práticas de atos e políticas que indiquem qualquer forma de repressão, censura ou algo parecido?
OH- Há um princípio relacionado aos direitos humanos que proíbe qualquer retrocesso quanto aos direitos e garantias fundamentais, tais como vida, honra, liberdade, livre manifestação do pensamento, justiça social, igualdade de oportunidades etc. Em um estado democrático de direito, não se pode permitir qualquer regressão quanto essas conquistas históricas. A Ordem dos Advogados do Brasil tem uma missão institucional das mais nobres: a defesa da Constituição Federal, das instituições republicanas e da legalidade. Em tempos de crise, a OAB não foge a luta. É de sua natureza enfrentar com altivez os percalços que o processo civilizatório reiteradamente apresenta. Confio que assim permanecerá a OAB – a casa da democracia e um dos pilares da distribuição da justiça.
4 – Sabemos que, além de advogado atuante, você também exerce, e com muita maestria, segundo se comenta, a função de professor de Direito. Qual das duas funções – a de advogado ou a de professor – lhe traz maior satisfação, ou o prazer de exercer ambas é exatamente o mesmo?
OH- Sempre sonhei ser advogado e professor. Comecei a lecionar no ano de 1995, enquanto professor do ensino médio na Escola Estadual Abel Freire Coelho. À época, fazia um ano que cursava direito na UERN. Me formei no final de 1998 e em 1999 me tornei advogado. Em 2000, passei a lecionar, na qualidade de professor provisório, na Faculdade de Direito que eu acabara de sair enquanto aluno. Depois, por concurso público, passei à qualidade de efetivo. Talvez por essas circunstâncias, não consigo dissociar muito bem as carreiras que segui. Sou professor, ainda que exercendo a advocacia. Sou advogado, mesmo que em sala de aula. Me orgulho de ser professor – não há nada mais honorífico que sê-lo. Tenho imenso prazer de ser advogado – não há nada mais gratificante do que ver direitos sendo garantidos e resgatados a partir de seu exercício profissional.
5 – Falando agora de assuntos mais localizados, diretamente relacionados à OAB. Em Mossoró se teve, na última eleição para os cargos da Ordem na Subseção, havia um direcionamento fruto do consenso de grupos de advogados que vinham disputando a direção da Subseção por várias eleições. No entanto, para esta eleição que se avizinha, novamente surgiram duas chapas competitivas para a disputa pelo comando da Subseção da OAB de Mossoró. Esse fato é bom para a entidade, ou uma disputa acirrada pode acabar por dividir a classe dos advogados no âmbito da circunscrição da Subseção mossoroense da OAB?
OH- O bom combate é do cerne da advocacia. A advocacia mossoroense de hoje é muito mais amadurecida – fruto do exemplo dos veteranos e do esforço dos novos profissionais. Tivemos grandes gestões na OAB Mossoró, decorrentes do diálogo e do respeito às diferenças. Tudo isso se reflete na presente eleição. Será um embate do qual não haverá derrotados, senão colegas que cumprirão bravamente, de um lado, o dever de administrar a OAB e, do outro, o de fiscalizar a administração, enquanto oposição. Ao final do processo, sairá maior a OAB e mais pujante a advocacia. Teremos uma OAB com atitude e olhando para frente.
6 – Como candidato a uma das vagas de Conselheiro Federal da OAB na chapa encabeçada por Aldo Medeiros, o que você diria ao advogado-eleitor como forma de lhe convencer a votar na sua chapa? Quais as principais bandeiras ou propostas defendidas? Por que entendes que você e seu grupo merecem o voto da categoria?
OH- Tenho imensa honra em integrar uma chapa democrática e representativa de todos os seguimentos da advocacia. Somos advogados e advogadas que vivem o dia a dia dos escritórios, fóruns e repartições públicas. Nos preocupamos com os destinos da advocacia, dos jovens profissionais e do livre desempenho da atividade. Para tanto, defendemos intransigentemente as prerrogativas, o respeito à advocacia, a transparência da instituição e uma verdadeira renovação dos quadros da OAB. Aldo Medeiros, advogado experiente, conhece bem esses desafios e sintetiza impecavelmente o perfil da chapa que encabeça a nível estadual. Bárbara Paloma, aguerrida advogada, representa a força da mulher e a determinação da juventude, na disputa da subseccional. Ernest Hemingway costumava dizer que mais importante que a própria guerra são os(as) combatentes que estão ao seu lado. Tenho certeza que estou na trincheira certa.
