Por Emerson Linhares (Rapadura News)
Quem passa pela rua Doutor Almir de Almeida Castro, s/n, no Centro, não faz ideia de que naquele local se realizaram os encontros mais efervescentes da política mossoroense desde 1988. Bom, pelo menos até o ano passado. Depois do pórtico, adentra-se o famoso Sítio Cantópolis – ou Canto – um imóvel com características rurais no coração urbano de Mossoró.
O local foi palco de anúncios das candidaturas da médica pediatra Rosalba Ciarlini – a primeira, a prefeito, no longínquo ano de 1988, mesmo ano da promulgação da Constituição Federal. O Sítio Cantópolis foi o bunker do movimento político conhecido como “rosalbismo”, desde seu nascedouro no final dos anos 1980 até ano passado. Apesar da propriedade estar em nome de Dona Adalgisa de Souza Rosado, mãe do ex-deputado Carlos Augusto Rosado e sogra de Rosalba, que faleceu em 2013, há anos é uma das residências do casal de políticos.
Para citar somente um dos muitos exemplos de acontecimentos políticos – alguns históricos – que se desenrolaram no Sítio Cantópolis, em 2016 o jornalista Carlos Santos, em sua página virtual “Coluna do Herzog – jornalismo com opinião “, noticiou que “Rosalba tem nome lançado à prefeitura de Mossoró” (https://blogcarlossantos.com.br/rosalba-tem-nome-lancado-a-prefeitura-de-mossoro/). Como era tradição, o anúncio aconteceu justamente no imóvel citado, reunindo partidários e militância, em alvoroço festivo invariavelmente no clima de “já ganhou”. E Rosalba ganhou aquela eleição, mesmo após uma das mais desastrosas administrações como governadora do Estado (2010-2014). Além de ex-senadora e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado foi quatro vezes prefeita de Mossoró
Mas o relevante palco político que é o Sítio Cantópolis, cenário de tantas festas alegres, reuniões regadas a vinhos estrangeiros e charutos cubanos, ironicamente, tem um histórico de sonegação do Imposto Predial e Territorial Urbano, o conhecido IPTU. Foi o que revelou hoje (domingo 17 de outubro) o podcast ECOS DA POLÍTICA.
O que é o IPTU – ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana? Vamos lá: como o nome mesmo sugere, é um imposto que deve ser pago por quem é proprietário de imóveis no meio urbano. De acordo com o artigo 156 da Constituição Federal, os municípios possuem competência (ou seja, o poder) para instituir e cobrar esse tributo – que representa uma das principais fontes de receita dos municípios, aliado a outros impostos e taxas.
Assim, o IPTU é cobrado anualmente dos proprietários de casas, edifícios e estabelecimentos comerciais nas cidades brasileiras. Em Mossoró, por exemplo, quem tem uma casinha para morar tem que, por obrigação, pagar IPTU. Mas, se um ‘simples mortal’ tem que pagar o IPTU todos os anos por ser dono de uma sala comercial, casa, apartamento etc., por que, então, desde 2009, relativamente ao famoso Sítio Cantópolis, o referido imposto não é pago à prefeitura de Mossoró?
Segundo pesquisa baseada em dados do portal do Contribuinte da PMM, de 2009 a 2013 os valores devidos referentes ao IPTU do Sítio Cantópolis sequer foram cobrados, administrativa ou judicialmente. Resultado: a dívida tributária acumulada nesses cinco anos prescreveu, isto é, o município perdeu o direito de cobrá-la. Trocando em miúdos, por mais de cinco anos, a obrigação tributária de pagar estranhamente não foi formalizada pelo município, o montante devido não foi inserido na Dívida Ativa (para fins de cobrança) e tampouco existiu execução fiscal – de maneira que a edilidade perdeu o direito de fazê-lo. A dívida está “morta”.
Os anos de 2014 e 2015 também estão prescritos. Já 2016 prescreveu em julho deste ano, porém, a Secretaria de Tributação negativou a proprietária do Sítio Canto em fevereiro passado. A negativação é quando o nome do proprietário do imóvel vai para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Por fim, o mais grave: no período de 2017 a 2020, quando Rosalba Ciarlini Rosado estava prefeita de Mossoró, o IPTU do Sítio Cantópolis igualmente não foi pago. Esse período foi todo negativado pela secretaria mencionada acima.
Idêntico aos anos anteriores, em 2021 o imposto não foi pago – apesar da ampla campanha de incentivo e conscientização realizada pela Prefeitura de Mossoró -, o que coloca o renomado casal de políticos entre os inadimplentes com o imposto este ano, ou seja, no grupo das pessoas que, muitas vezes por falta de dinheiro ou desemprego, não consegue pagar seus impostos. A dívida atual referente ao Sítio do Canto, devidamente calculada, está em R$ 353.246,53 (ver quadro).
Pelo visto, o Sítio Cantopólis não é apenas palanque para pirotecnias políticas. Trata-se também de um exemplo perfeito e acabado daquilo que o grande sociólogo Gilberto Freyre denomina patrimonialismo, isto é, do uso do poder político para, dentre outras práticas que confundem o que é público com o que é privado, não saldar as dívidas que se tem com a municipalidade, dinheiro que pertence no final das contas ao povo mossoroense.
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